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Processo Civil
Exame 2022-01
Questão 56

Enunciado

Adriana ajuizou ação de cobrança em face de Ricardo, para buscar o pagamento de diversos serviços de arquitetura por ela prestados e não pagos. Sanado o feito, o juiz de primeiro grau determinou a produção do prova testemunhal, requerendo como imprescindível pela autora, intimando-a para apresentar o seu rol de testemunhas, com nome e endereço. Transcorrido mais de 1 (um) mês, Adriana, embora regularmente intimada quanto à decisão, manteve-se inerte, não tendo fornecido o rol contendo a identificação de suas testemunhas. Diante disso, o juiz determinou a decretação da intimação da autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Essa intimação foi feita pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Findo o prazo sem manifestação, foi proferida, a requerimento de Ricardo, sentença de extinção do processo sem resolução de mérito, tendo em vista o abandono da causa pela autora por mais de 30 (trinta) dias, condenando Adriana ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios. A qualidade de advogado de Adriana, sobre essa sentença assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Está incorreta, pois, para o processo seja extinto por abandono, o CPC exige prévia intimação pessoal da parte autora para promover os atos e as diligências que lhe incumbir, no prazo de 5 (cinco) dias.

B

Está correta, pois, para o processo seja extinto por abandono, o CPC exige, como único requisito, o decurso de mais de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da parte autora.

C

Está incorreta, pois, para o processo seja extinto por abandono, o CPC exige, como único requisito, o decurso de mais de 60 (sessenta) dias sem que haja manifestação da parte autora.

D

Está correta, pois o CPC não prevê hipótese de extinção do processo por abandono da causa pela parte autora.

Resposta Correta Bloqueada

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