Questão 58 de Processo Civil — OAB 2022
Em um mesmo contexto, por meio de uma ação fracionada, Carlos praticou crimes autônomos cuja sanção penal, previstos no Código Penal, são de pena privativa de liberdade e pena de multa cumulativa. No momento de fixar a multa de cada um dos crimes, reconhecendo o concurso formal, o magistrado aplicou e pena máxima de 360 dias para ambas as infrações penais, sendo determinado que o valor da dia-multa seria o máximo de 05 salários-mínimos, considerando, em ambos os momentos, a gravidade em concreto do delito. A pena privativa de liberdade aplicada, contudo, por não ultrapassar 04 anos, foi substituída por duas restritivas de direitos. Carlos, intimado da sentença, procurou você, como advogado(a), informando não ter condições de arcar com a multa aplicada, já que recebe apenas R$2.000,00 (dois mil reais) mensais. Na ocasião, o(a) advogado(a) de Carlos deverá esclarecer ao seu cliente que:
Alternativas
poderá ser buscada a redução do valor da dia-multa e da quantidade de dias aplicada, tendo em vista que em ambos os momentos deverá considerar o magistrado a capacidade econômica financeira do réu e não a gravidade em concreto do fato, podendo o próprio juiz do conhecimento direto aplicar multa com base na situação de pobreza do acusado.
A quantidade de dias-multa não pode ser reduzida apenas pela situação financeira.
poderá ser buscada a redução do valor da dia-multa, que deverá considerar a capacidade econômica financeira do agente, ainda que a quantidade de dias-multa possa valorizar a gravidade em concreto do fato.
Alternativa B — resposta correta
poderá haver conversão da pena de multa em multa privativa de liberdade em caso de não pagamento injustificado da mesma.
Não há conversão da pena de multa em pena privativa de liberdade.
poderá haver conversão da pena de multa em outra restritiva de direitos, de acordo com as previsões do Código Penal, diante do concurso formal de crimes, afastada a soma das penas.
A pena de multa não pode ser convertida em outra restritiva de direitos.
Gabarito comentado
A pena de multa pode ser reduzida considerando a capacidade financeira do réu.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a redução da dia-multa deve levar em conta a situação econômica do réu, sem desconsiderar a gravidade do crime. O juiz deve equilibrar esses fatores ao fixar a pena.
Fundamento legal
Art. 49, CP
Dica
Lembre-se: a dia-multa é ajustável, mas a quantidade não pode ser alterada sem justificativa adequada.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre pena de multa e pena privativa de liberdade.
- Não confundir a capacidade econômica com a gravidade do crime.