Questão 67 de Processo Civil — OAB 2022
Francisco foi preso em flagrante, logo após a prática de um crime de furto qualificado, pelo rompimento de obstáculo. Agentes públicos compareceram ao local dos fatos e constataram, por meio de exame pericial, o arrombamento da fechadura da janela que protegia a residência de onde os bens foram subtraídos. No interior de Delegacia, em conversa informal com a autoridade policial, Francisco confessou a prática delitiva, fato que foi registrado em gravação de áudio no aparelho celular pessoal do Delegado. Quando ouviu formalmente, preferiu exercer o direito ao silêncio que lhe foi assegurado naquele momento. Francisco, reincidente, foi denunciado, sendo juntados pelo Ministério Público, já no início da ação penal, o laudo de exame de local que constatou o arrombamento e o áudio da confissão informal encaminhado pela autoridade policial. No momento das alegações finais, o advogado de Francisco, sob o ponto de vista técnico, deverá destacar que
Alternativas
a condenação não poderá se basear exclusivamente no laudo de exame de local, considerando que não foi produzido sob crivo do contraditório, e o áudio acatado, apesar de não poder ser considerado prova ilícita, se valorado na sentença, deverá justificar o reconhecimento de atenuante da pena da confissão.
O áudio é ilícito e não pode ser utilizado, enquanto o laudo pode ser considerado.
tanto o áudio com a confissão informal quanto o laudo de exame de local são provas ilícitas, podendo, inclusive, o magistrado fundamentar eventual condenação com base exclusivamente no exame pericial produzido antes da instrução probatória.
Nem todo o material é ilícito; o laudo pericial é válido mesmo sem contraditório.
a confissão informal foi obtida de maneira ilícita, devendo ser o áudio desentranhado do processo, mas poderá o laudo pericial ser considerado em eventual sentença, apesar de produzido antes de ser instaurado o contraditório.
Alternativa C — resposta correta
tanto o áudio como a confissão informal quanto o laudo de exame de local são provas ilícitas, devendo ser desentranhados do processo.
Gabarito comentado
A confissão informal de Francisco foi obtida de forma ilícita e deve ser desentranhada do processo.
Por que a alternativa C está correta
A confissão informal é considerada prova ilícita, enquanto o laudo pericial pode ser utilizado, pois não depende do contraditório para sua validade inicial.
Fundamento legal
Art. 5º, LV, CF/88
Dica
Lembre-se: confissão informal = ilícita, laudo pericial = válido.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre provas ilícitas e válidas
- Não esquecer que o contraditório não afeta a validade do laudo pericial