Questão 71 de Civil — OAB 2022
Júlia é analista de sistemas de uma empresa de tecnologia e solicitou ao empregador trabalhar remotamente. Sobre a pretensão de Júlia, observados os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O teletrabalho pode ser assim considerado se a prestação de serviços for totalmente fora das dependências da empresa.
O teletrabalho pode ocorrer tanto dentro quanto fora das dependências da empresa.
O ajuste entre Júlia e seu empregador poderá ser tácito, assim como ocorre com o próprio contrato de trabalho.
O ajuste para teletrabalho deve ser formalizado, não pode ser tácito.
O computador e demais atividades que se revertem necessárias para o trabalho remoto de Júlia não integram sua remuneração.
Alternativa C — resposta correta
O ajuste entre as partes ao trabalho remoto deverá ser mútuo consentimento, assim como o retorno ao trabalho presencial.
Gabarito comentado
O teletrabalho não inclui os custos com equipamentos na remuneração do empregado.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque os custos com equipamentos para o trabalho remoto são de responsabilidade do empregador, mas não integram a remuneração do empregado. Isso está alinhado com a legislação que rege o teletrabalho.
Fundamento legal
Art. 75-B, CLT
Dica
Lembre-se: teletrabalho = formalização e custos do empregador.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o teletrabalho é sempre fora da empresa.
- Não confundir ajuste tácito com a necessidade de formalização.