Questão 74 de Civil — OAB 2022
Eduarda é auditora contábil e trabalha na sociedade empresária Calculadora Certa Ltda., exercendo sua atividade junto aos vários clientes do seu empregador. Por necessidade de serviço, e tendo vista a previsão expressa em seu contrato de trabalho, Eduarda será transferida por 4 (quatro) meses para um distante Estado da Federação, pois realizará a auditoria fixa no maior cliente do seu empregador. Considerando essa situação e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A transferência é nula, porque o empregado tem a expectativa de permanecer em um só lugar.
A transferência não é nula se prevista no contrato de trabalho.
A empregada pode ser transferida e receberá um adicional de 10% (dez por cento), que será incorporado ao seu salário mesmo após o retorno.
O adicional correto é de 25%, e não 10%.
A transferência somente será possível se houver prévia autorização judicial e, caso permitida, Eduarda fará jus a um adicional mínimo de 50% (cinquenta por cento).
Eduarda poderá ser transferida e terá direito a um adicional não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) sobre seu salário, enquanto estiver na outra localidade.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A transferência de empregado pode ocorrer com direito a adicional salarial.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a transferência é válida e o adicional deve ser de pelo menos 25%.
Fundamento legal
Art. 468, CLT
Dica
Lembre-se: 25% é o mínimo para transferências temporárias.
Pegadinhas
- Cuidado com o percentual do adicional
- Não confundir transferência com mudança de local permanente