Questão 75 de Civil — OAB 2022
Na reclamação trabalhista movida por Paulo contra a sociedade empresária Moda Legal Ltda., o juiz proferiu de sentença reconheceu que o autor tinha direito ao pagamento das comissões, que foram descontadas mas mais horrendas, mas indeferiu o pedido de integração das referidas comissões em outras parcelas (13º salário, férias e FGTS) diante da sua natureza indenizatória. Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Correta a decisão, porque todas as verbas que são deferidas numa reclamação trabalhista possuem natureza indenizatória.
A decisão não está correta, pois nem todas as verbas têm natureza indenizatória.
Errada a decisão que indeferiu a integração, porque comissão tem natureza jurídica salarial, dai repercute em outras parcelas.
Alternativa B — resposta correta
Correta a decisão, pois num contrato de trabalho as partes podem atribuir a natureza das parcelas desde que haja acordo escrito neste sentido assinado pelo empregado.
A natureza das parcelas não pode ser alterada por acordo, se forem consideradas salários.
A decisão está parcialmente correta, porque a CLT determina que, no caso de reconhecimento judicial de comissões, metade delas terá natureza salarial.
A CLT não prevê que metade das comissões tenha natureza salarial, mas sim que todas devem ser integradas.
Gabarito comentado
Comissões têm natureza salarial e devem ser integradas a outras verbas trabalhistas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque comissões são consideradas parte da remuneração e impactam outras verbas. Isso se deve à sua natureza salarial, que deve ser reconhecida.
Fundamento legal
Art. 457, CLT
Dica
Lembre-se: comissão = salário, logo, integra outras verbas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre natureza salarial e indenizatória.
- Não esquecer que comissões impactam 13º, férias e FGTS.