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Civil
Exame 2022-01
Questão 75

Enunciado

Na reclamação trabalhista movida por Paulo contra a sociedade empresária Moda Legal Ltda., o juiz proferiu de sentença reconheceu que o autor tinha direito ao pagamento das comissões, que foram descontadas mas mais horrendas, mas indeferiu o pedido de integração das referidas comissões em outras parcelas (13º salário, férias e FGTS) diante da sua natureza indenizatória. Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Correta a decisão, porque todas as verbas que são deferidas numa reclamação trabalhista possuem natureza indenizatória.

B

Errada a decisão que indeferiu a integração, porque comissão tem natureza jurídica salarial, dai repercute em outras parcelas.

C

Correta a decisão, pois num contrato de trabalho as partes podem atribuir a natureza das parcelas desde que haja acordo escrito neste sentido assinado pelo empregado.

D

A decisão está parcialmente correta, porque a CLT determina que, no caso de reconhecimento judicial de comissões, metade delas terá natureza salarial.

Resposta Correta Bloqueada

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