Questão 4 de Civil — OAB 2022
Antônio, economista sem formação jurídica, e Pedro, advogado, ambos estudiosos da Análise Econômica do Direito, desejam constituir sociedade de advogados que também fornecerá aos seus clientes serviços de consultoria na área econômica. Ao analisar a possibilidade de registro desse empreendimento, que considerar inovador, Antônio e Pedro concluirão, corretamente, que
Alternativas
poderá ser efetivado, já que é permitido o registro, nos cartórios de registro civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais, de sociedade que inclua, entre outras finalidades, a atividade de advocacia.
A sociedade de advogados não pode incluir sócios que não sejam advogados.
não poderá ser efetivado, já que somente são admitidas a registro as sociedades de advogados que explorem ciências sociais complementares à advocacia.
Não é suficiente explorar ciências sociais; a presença de advogados é obrigatória.
poderá ser efetivado, desde que a razão social tenha o nome de, pelo menos, um advogado responsável pela sociedade.
não poderá ser efetivado, já que não são admitidas a registro as sociedades de advogados que incluam como sócio pessoa não inscrita como advogado ou totalmente proibida de advogar.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A sociedade de advogados deve ter apenas advogados como sócios.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a presença de Antônio, que não é advogado, impede o registro da sociedade. Somente advogados podem ser sócios em sociedades de advogados.
Fundamento legal
Art. 15, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: sócio advogado, não pode ser economista.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que consultoria permite sócios não advogados.
- Não confundir sociedade de advogados com outras sociedades que podem ter sócios não advogados.