Questão 30 de Civil — OAB 2022
A Associação Gama é uma instituição religiosa que se dedica à promoção da assistência social e almeja obter recursos financeiros junto ao governo federal a fim de fomentar suas atividades. Para tanto, seus representantes acreditam que a melhor alternativa é a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, razão pela qual procuraram você, como advogado(a), a fim de esclarecer as peculiaridades relacionadas à legislação de regência (lei nº 9.790/99). Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A qualificação da Associação Gama como OSCIP é ato discricionário, que deve ser pleiteado junto ao Ministério da Justiça.
A qualificação não é discricionária, pois é vedada para instituições religiosas.
Após a sua qualificação como OSCIP, a Associação Gama deverá formalizar contrato de gestão com a Administração Pública para a transferência de recursos financeiros.
A formalização de contrato de gestão é para OSCIPs, mas a Associação Gama não pode ser qualificada como tal.
A Associação Gama não poderá ser qualificada como OSCIP, pois as instituições religiosas não são passíveis de tal qualificação.
Alternativa C — resposta correta
O estatuto social da Associação Gama precisa vedar a participação de servidores públicos na composição do conselho ou diretoria, a fim de que ela possa ser qualificada como OSCIP.
Gabarito comentado
Instituições religiosas não podem ser qualificadas como OSCIP.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a legislação proíbe a qualificação de instituições religiosas como OSCIP. Portanto, a Associação Gama não pode obter essa qualificação.
Fundamento legal
Lei nº 9.790/99, Art. 2º
Dica
Lembre-se: religião e OSCIP não combinam.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a qualificação é sempre possível
- Não confundir OSCIP com outras formas de organização