Questão 38 de Civil — OAB 2022
Sônia e Theodoro estavam casados há 7 anos, sobre o regime da comunhão parcial de bens, quando o último veio a óbito. Desde o casamento, o casal residia em uma belíssima cobertura na praia de Copacabana, que Theodoro havia comprado há mais de 20 anos, ou seja, muito antes do casamento. Após o falecimento de Theodoro, seus filhos do primeiro casamento procuraram Sônia e pediram a ela que entregasse o imóvel, alegando que, como ele não havia adquirido na constância do casamento, a viúva não teria direito sucessório sobre o bem. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Como Sônia era casada com Theodoro pelo regime de comunhão parcial de bens, ela herdou apenas os bens adquiridos na constância do casamento.
Sônia não herda apenas bens adquiridos durante o casamento, pois tem direito de habitação.
Como Sônia era casada com Theodoro, ela possui o direito de preferência para alugar o imóvel, em valor de mercado, que será apurado pela média de 3 avaliações diferentes.
O direito de preferência para aluguel não se aplica nesse contexto.
Os filhos de Theodoro não têm razão, pois, ao cônjuge sobrevivente, é assegurado o direito real de habitação, que se estende sobre o regime de comunhão parcial de bens, ou comunhão universal de bens, e inexistindo descendentes.
Os filhos de Theodoro não têm razão, pois, ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único da adequada natureza a inventariar.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O direito real de habitação garante ao cônjuge sobrevivente a permanência no imóvel familiar.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o cônjuge sobrevivente tem direito de habitação no imóvel da família, independentemente do regime de bens. Isso se aplica mesmo que o bem não tenha sido adquirido durante o casamento.
Fundamento legal
Art. 1.831, CC
Dica
Lembre-se: direito de habitação é um 'passaporte' para o imóvel da família.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre herança e direito de habitação.
- Não confundir regimes de bens com direitos do cônjuge sobrevivente.