Questão 40 de Civil — OAB 2022
Carlos alugou um imóvel de sua propriedade a Amanda para fins residenciais pelo prazo de 30 meses. Deriv meses após a celebração do contrato de locação, Carlos vendeu o imóvel locado para Patricia, que denunciou o contrato, concedendo a Amanda o prazo de 90 dias para a desocupação do imóvel. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Carlos não poderá alienar o imóvel a Patricia, pois ainda estava vigente o prazo de locação.
Carlos pode alienar o imóvel mesmo com o contrato de locação vigente.
A alienação é possível, mas, se o contrato continuar estava vigente em caso de alienação e estiver abrigado junto à matrícula do imóvel, Patricia deve respeitar o prazo da locação.
Alternativa B — resposta correta
Não há nenhum direito à alienação do imóvel por Carlos e Patricia e, uma vez realizado, o contrato de locação com Amanda é automaticamente desfeito.
A alienação não desfaz automaticamente o contrato de locação.
Carlos tem o direito de vender o imóvel durante o prazo de locação, mas, nessa hipótese, a compradora Patricia estará necessariamente vinculada ao contrato de locação celebrado anteriormente, devendo cumprir o prazo inicialmente pactuado por Carlos com Amanda.
Embora Carlos possa vender, Patricia não está 'necessariamente' vinculada ao contrato, mas deve respeitá-lo.
Gabarito comentado
A alienação de imóvel locado deve respeitar o contrato de locação vigente.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a venda do imóvel não extingue o contrato de locação, que deve ser respeitado pela nova proprietária. Patricia deve cumprir o prazo de locação já acordado com Amanda.
Fundamento legal
Art. 8º da Lei 8.245/91
Dica
Lembre-se: venda não acaba locação, só muda o dono.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a venda extingue o contrato
- Não confundir os direitos do locador com os do locatário