Questão 43 de Civil — OAB 2022
Eduardo foi adotado quando criança, vivendo em excelentes condições afetiva, material e social junto a seus pais adotivos. Mesmo assim, Eduardo demonstrou ser um adolescente rebelde, insurgente, de difícil trato e convívio – o que nem nada abalou o amor e os cuidados de seus pais adotivos em nenhum momento. Hoje, com 19 anos completos, Eduardo manifesta interesse em conhecer seus pais biológicos, com o claro intuito de rebelar-se – repita-se, injustificadamente – contra seus adotantes. Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Eduardo tem direito de conhecer sua origem biológica, seja qual for o motivo íntimo que o leve a tanto.
Alternativa A — resposta correta
A motivação para a busca do conhecimento da origem biológica é inválida, pelo que não deve ser facultado o direito ao acesso a tal informação a Eduardo.
A motivação de Eduardo não invalida seu direito de conhecer a origem biológica.
A informação da origem biológica somente pode ser revelada em caso imperativo de saúde, para a pesquisa do histórico genético.
A informação sobre a origem biológica não se limita a casos de saúde.
O conhecimento da origem biológica somente se revela necessário caso o processo de adoção tenha alguma causa de nulidade.
O conhecimento da origem biológica não depende de nulidade no processo de adoção.
Gabarito comentado
Eduardo tem o direito de conhecer sua origem biológica independentemente de suas motivações.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o direito de conhecer a origem biológica é garantido, independentemente das intenções do adotado. Isso visa assegurar a dignidade e a identidade da pessoa.
Fundamento legal
Art. 27, ECA
Dica
Lembre-se: o direito à origem é um direito humano fundamental.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a motivação deve ser válida para ter acesso à informação.
- Não confundir o direito de conhecer com a necessidade de justificar o motivo.