Questão 52 de Civil — OAB 2022
Proposta uma demanda judicial com a presença de 150 autores no polo ativo, a parte ré, regularmente citada, peticiona nos autos apenas e exclusivamente no sentido de que seja limitado o número de litigantes, informando, ainda, que sua contestação será apresentada no momento oportuno. A parte autora, então, se antecipando à conclusão dos autos ao magistrado competente, requer que o réu seja considerado revel, por não ter apresentado sua contestação no momento oposto. Com base no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
Alternativas
O juiz pode limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes nas fases de conhecimento ou de liquidação de sentença, sendo vedada tal limitação na execução, por esta pressupor a formação de litisconsórcio necessário.
A limitação do litisconsórcio é permitida em todas as fases, não apenas na fase de conhecimento.
O requerimento de limitação do litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomecará a intimação da decisão que solucionara a questão.
Alternativa B — resposta correta
O fato de o réu não ter apresentado sua contestação no prazo regular tem como consequência a incidência de pleno direito da revelia material, que pode ser revertida caso acolhido o requerimento de limitação do litisconsórcio.
A revelia não ocorre automaticamente se há pedido de limitação do litisconsórcio.
Apresentado requerimento de limitação do número de litigantes em que base apenas no potencial prejuízo ao direito de defesa do réu, deve o magistrado limitar sua análise a tal argumento, sendo vedado decidir com base em fundamento diverso, ainda que oportunizada a manifestação prévia das partes.
O juiz pode considerar outros fundamentos além do prejuízo ao direito de defesa.
Gabarito comentado
O litisconsórcio pode ser limitado, e isso afeta o prazo de resposta do réu.
Por que a alternativa B está correta
A limitação do litisconsórcio interrompe o prazo para a contestação, que recomeça após a decisão sobre a limitação. Isso garante o direito de defesa do réu.
Fundamento legal
Art. 329, § 1º, do CPC
Dica
Lembre-se: limitar o número de autores é como pausar o jogo, o prazo recomeça depois da decisão.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a revelia é automática
- Não confundir litisconsórcio facultativo com necessário