Questão 56 de Processo Civil — OAB 2022
Pedro, representado por sua genitora, propõe ação de alimentos em face de João, seu genitor, que residia em Recife. Após desconstituir o advogado que atuou na fase de conhecimento, em Belo Horizonte, onde o autor morava quando do início da demanda, a genitora de Pedro procurou você, na qualidade de advogada(a), indagando sobre a possibilidade de que o cumprimento de sentença tramite no município de São Paulo, onde, atualmente, ele e o filho residem, ressaltando que o genitor não mudou de endereço. Diante do quadro, é correto afirmar que
Alternativas
o cumprimento de sentença pode ser realizado em São Paulo, embora também pudesse ocorrer em Belo Horizonte, perante o juiz que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.
Alternativa A — resposta correta
o cumprimento não pode ser realizado em São Paulo, tendo em vista que a competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, razão pela qual são irrelevantes as modificações de estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
A competência pode mudar com a mudança de domicílio do credor.
o cumprimento de sentença somente pode ser realizado em Recife, onde o genitor reside.
O cumprimento não é restrito ao local de residência do devedor.
o cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Recife, onde o genitor reside.
A alternativa ignora a possibilidade de cumprimento onde reside o credor.
Gabarito comentado
O cumprimento de sentença pode ocorrer em diferentes locais, dependendo da situação das partes.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o cumprimento pode ser feito no domicílio do credor ou do devedor. Assim, São Paulo é uma opção válida para o cumprimento da sentença.
Fundamento legal
Art. 513, § 2º, do CPC
Dica
Lembre-se: o cumprimento pode ser onde o credor mora ou onde o devedor mora.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a competência é fixa após a distribuição.
- Não confundir domicílio do devedor com o local do cumprimento.