Questão 57 de Civil — OAB 2022
Paulo Filho pretende ajudar uma ação de cobrança em face de Arnaldo José, tendo em vista um contrato de compra e venda firmado entre ambos. As alegações de fato propostas por Paulo podem ser comprovadas apenas documentalmente, e existe uma tese firme de julgamento de casos repetitivos. Ao questionar se o advogado sobre sua pretensão, Paulo Filho buscou saber se existia a possibilidade de que lhe fosse concedida uma tutela de evidência, com o intuito de sanar o problema da forma mais célere. Como advogado(a) de Paulo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A tutela da evidência será concedida, caso seja demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos em um símula vinculante.
A alternativa A está errada porque exige a demonstração de perigo, o que não é necessário para a tutela da evidência.
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, somente quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte.
A alternativa B está incorreta pois limita a tutela da evidência a casos de abuso de direito, o que não é uma condição necessária.
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos em um símula vinculante.
Alternativa C — resposta correta
A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, somente quando a petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.
Gabarito comentado
A tutela da evidência é uma medida que visa acelerar a proteção de direitos quando há provas documentais claras.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a tutela da evidência pode ser concedida sem necessidade de perigo, quando há provas documentais e tese firmada em casos repetitivos. Isso garante uma solução mais rápida ao litígio.
Fundamento legal
Art. 311, CPC
Dica
Lembre-se: tutela da evidência = provas documentais + tese firme, sem risco necessário.
Pegadinhas
- Cuidado com a exigência de perigo, que não se aplica aqui.
- Não confundir tutela da evidência com tutela provisória, que tem requisitos diferentes.