Questão 73 de Civil — OAB 2022
Pedro Paulo joga futebol em um clube de sua cidade, que é classificado como formador, e possui com o referido clube um contrato de formação. Recentemente, recebeu uma proposta para assinar seu primeiro contrato profissional. Sabedor de que não há nenhum outro clube interessado em assinar um primeiro contrato especial de trabalho desportivo como profissional, Pedro Paulo consultou você, como advogado(a), para saber acerca da duração do referido contrato. Diante disso, observada a Lei Geral do Desporto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O contrato poderá ter prazo indeterminado.
Contratos de trabalho desportivo não podem ser indeterminados.
O contrato poderá ter duração máxima de cinco anos.
Alternativa B — resposta correta
O contrato poderá ter duração máxima de três anos.
A duração máxima é de cinco anos, não três.
Não há prazo máximo estipulado, desde que seja por prazo determinado.
Há um prazo máximo estipulado, que é de cinco anos.
Gabarito comentado
A duração do contrato profissional de atleta é regulada pela Lei Geral do Desporto.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a duração máxima do contrato profissional é de cinco anos, conforme a legislação. Isso garante segurança jurídica ao atleta e ao clube.
Fundamento legal
Art. 28, Lei nº 9.615/98
Dica
Lembre-se: cinco anos é o limite, como um jogo de futebol que dura 90 minutos mais acréscimos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre contratos de formação e contratos profissionais.
- Não confundir a duração com a possibilidade de prorrogação.