Questão 74 de Civil — OAB 2022
Paulo Sampaio foi chamado para uma entrevista de emprego em uma empresa de tecnologia. Sabendo que, se contratado, desenvolverá projetos de aplicativos para smartphones, dentre outras invenções, resolveu consultar você, como advogado(a), para saber sobre a propriedade intelectual sobre tais invenções, sendo certo que não há tratada nenhuma condição contratual até agora. Diante disso, de acordo com a redação da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Na qualidade de empregado, toda a propriedade sobre as invenções será do empregador.
A propriedade não é exclusiva do empregador se a invenção for feita pelo empregado.
No curso do contrato de trabalho, as invenções realizadas pessoalmente pelo empregado, nos equipamentos fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto pesquisa científica.
Alternativa B — resposta correta
O empregador cometeu erro ao exigir a invenção a qualquer tempo sem limitação de prazo após a concessão da patente, uma vez que se trata de contrato de trabalho.
O empregador pode exigir a invenção, mas deve respeitar os limites do contrato.
A propriedade do invento deverá ser dividida proporcionalmente após a apuração da contribuição do empregado e o investimento em equipamentos feito pelo empregador.
A divisão proporcional não é a regra, pois a propriedade é comum, não proporcional.
Gabarito comentado
As invenções feitas por empregados durante o contrato de trabalho têm regras específicas de propriedade.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque as invenções feitas com equipamentos do empregador são de propriedade comum, salvo exceções. Isso garante que ambos, empregado e empregador, tenham direitos sobre a invenção.
Fundamento legal
Art. 88 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96)
Dica
Lembre-se: invenção no trabalho é como um bolo compartilhado, ambos têm fatias iguais.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que toda invenção é do empregador
- Não confundir invenções feitas em pesquisa científica com invenções gerais.