Questão 1 de Civil — OAB 2022
Celso, advogado, foi contratado por Maria, servidora pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de determinada gratificação. O contrato celebrado entre eles prevê que Celso somente receberá honorários caso a demanda seja exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria. Em tal caso, é correto afirmar que
Alternativas
os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vincendas da gratificação.
Honorários podem incidir sobre parcelas vincendas, desde que acordado.
os honorários foram pactuados de forma correta, já que, nessas hipóteses, deveriam ser necessariamente representados por pecúnia.
Alternativa B — resposta correta
os honorários não podem ser superiores às vantagens advindas a favor de Maria, exceto se acrescidos aos honorários de sucumbência.
Os honorários podem ser superiores às vantagens, desde que respeitada a legislação.
os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vencidas da gratificação.
Honorários podem incidir sobre parcelas vencidas, se previsto no contrato.
Gabarito comentado
A questão aborda a validade dos honorários contratuais em caso de sucesso na demanda.
Por que a alternativa B está correta
Os honorários podem ser pactuados com base no sucesso da ação, desde que em percentual do proveito econômico. Isso está de acordo com a liberdade contratual entre as partes.
Fundamento legal
Art. 22, § 1º, da Lei 8.906/94
Dica
Lembre-se: honorários podem ser acordados com base no sucesso da ação.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre vincendas e vencidas
- Não confundir honorários contratuais com sucumbenciais