Questão 19 de Civil — OAB 2022
O prefeito de Cadupira determinou que a escola municipal que atende as crianças das comunidades indígenas da região realize o processo educacional exclusivamente em Língua Portuguesa. Uma organização não governamental contratou você, como advogado(a), para atuar na proteção dos direitos dos povos indígenas. Assim, com base no que dispõe a CRFB/88, cabe a você esclarecer que
Alternativas
a Constituição Federal de 88 determina que o ensino fundamental regular seja ministrado apenas em Língua Portuguesa, mesmo para as tribos ou comunidades indígenas.
A Constituição não limita o ensino apenas à Língua Portuguesa para indígenas.
apenas por determinação da Fundação Nacional do Índio, órgão do governo federal, a escola que presta ensino fundamental regular às comunidades indígenas será obrigada a utilizar suas línguas maternas.
A obrigatoriedade de usar línguas maternas não depende apenas da Fundação Nacional do Índio.
o Estado tem o dever de ministrar o ensino fundamental regular em Língua Portuguesa, mas não impede que uma organização não governamental ofereça reforço escolar na língua materna dos índios.
o ensino fundamental regular deve ser ministrado em Língua Portuguesa, mas é assegurado às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O ensino nas comunidades indígenas deve respeitar suas línguas maternas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a Constituição garante o ensino em Língua Portuguesa, mas também assegura o uso das línguas indígenas. Isso respeita a diversidade cultural e os direitos dos povos indígenas.
Fundamento legal
Art. 210, § 2º, CF/88
Dica
Lembre-se: ensino em português + línguas indígenas é a regra para respeitar a cultura.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só o português é permitido.
- Não confundir a função da FUNAI com a obrigatoriedade do ensino.