Questão 43 de Processo Civil — OAB 2022
Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilístico. Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependerá da perda de sua filha, manifestou-se em ter sua maternidade biológica restaurada. Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O falecimento dos pais adotivos conduz à imediata e automática restauração do poder familiar da ascendente biológica.
A restauração do poder familiar não é automática com o falecimento dos adotantes.
O falecimento dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
Alternativa B — resposta correta
O falecimento dos pais adotivos não transfere o poder familiar sobre o adotado superstitte ao parente mais próximo dos obtidos, devendo ser reaberto processo de adoção.
O poder familiar não é transferido a parentes próximos, pois a adoção extingue esses vínculos.
Falecendo ambos os pais e inexistindo parentes destes aptos à tutela, somente então se restaura o poder familiar dos pais naturais.
O poder familiar dos pais biológicos não é restaurado apenas pela falta de parentes aptos à tutela.
Gabarito comentado
O poder familiar dos pais biológicos não é restaurado automaticamente com a morte dos pais adotivos.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a adoção é irrevogável e extingue o vínculo com os pais biológicos. A morte dos adotantes não reabre a relação com a mãe biológica.
Fundamento legal
Art. 1.624, CC
Dica
Lembre-se: adoção é como um novo começo, cortando laços antigos.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a morte dos adotantes reabre vínculos biológicos.
- Não confundir adoção com tutela, que tem regras diferentes.