Questão 45 de Civil — OAB 2022
A sociedade empresária Cimento Montanha Ltda. integra, com outras cinco sociedades empresariais, um consórcio que atua na realização de obras de construção civil. Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda., uma das sociedades consorciadas, foi responsabilizada em ação de responsabilidade civil por danos causados aos consumidores em razão de falhas estruturais em imóveis construídos no âmbito das atividades do consórcio, que apresentaram rachaduras, um dos quais desabou. Considerando as normas sobre a responsabilidade de sociedades integrantes de grupo econômico perante o consumidor, segundo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Apenas a sociedade Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda. poderá ser responsabilizada pelos danos aos consumidores, pois as demais consorciadas somente nas condições previstas no respectivo contrato, respondendo cada uma por suas obrigações, sem solidariedade entre si.
Apenas uma sociedade não pode ser a única responsável, pois a solidariedade é prevista.
As sociedades integrantes do consórcio são solidariamente responsáveis pelas obrigações do sociedade Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda., porém a responsabilidade delas perante o consumidor é sempre em caráter subsidiário.
A responsabilidade não é subsidiária, mas solidária entre as sociedades.
As sociedades integrantes do consórcio são solidariamente responsáveis, sem benefício de ordem entre elas, pelas obrigações da sociedade Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda. perante os consumidores prejudicados, haja ou não previsão diversa no contrato respectivo.
Alternativa C — resposta correta
Apenas a sociedade Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda. poderá ser responsabilizada pelos danos aos consumidores, pois as demais consorciadas só responderão solidariamente com a primeira se ficar comprovada a culpa de cada uma delas.
Gabarito comentado
As sociedades em consórcio são solidariamente responsáveis por danos aos consumidores.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque todas as sociedades do consórcio respondem solidariamente, independentemente do contrato. Isso garante proteção ao consumidor em casos de danos.
Fundamento legal
Art. 7º, CDC
Dica
Lembre-se: consórcio = solidariedade entre todos os membros.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de responsabilidade subsidiária
- Não confundir consórcio com sociedade simples