Questão 47 de Civil — OAB 2022
A sociedade Corinto & Curvelo Ltda. é composta apenas por dois sócios, sendo o sócio Corinto titular de 40% do capital e o sócio Curvelo titular do restante. Nesta situação, a exclusão extrajudicial motivada do sócio minoritário de sociedade limitada poderá ser realizada pelo sócio Curvelo, independentemente de ter havido (A) justa causa, ou seja, de modo discricionário. (B) previsão no contrato de exclusão por justa causa. (C) alteração do contrato social. (D) reunião ou assembleia especial para esse fim.
Alternativas
Apenas I e II estão corretas.
A exclusão não pode ser feita de forma discricionária, pois requer justa causa.
Apenas III e IV estão corretas.
A alteração do contrato social não é suficiente sem a formalização em assembleia.
Apenas I, II e III estão corretas.
Apenas II e IV estão corretas.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A exclusão de sócio em sociedade limitada deve seguir procedimentos específicos.
Por que a alternativa D está correta
A exclusão extrajudicial requer reunião ou assembleia, mesmo que o sócio tenha 40%. Isso garante a formalidade e a proteção dos direitos do sócio excluído.
Fundamento legal
Art. 1.085, Código Civil
Dica
Lembre-se: exclusão = assembleia, não pode ser feita só por um sócio.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de exclusão sem assembleia
- Não confundir exclusão com retirada voluntária do sócio