Enunciado

Aspásia e Paris, únicas sócias da sociedade Santa Salete Modas Ltda., decidiram que a sociedade arrendaria seu estabelecimento à sociedade Monções Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo prazo de quatro anos. Em relação ao contrato de arrendamento, mesmo sendo reconhecida a autonomia da vontade as partes contratantes, existem normas legais relativas ao estabelecimento arrendado. Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma dessas obrigações legais. (A) A sub-rogacão do arrendatário nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, exceto aqueles de caráter pessoal. (B) A obrigação de averbação do contrato de arrendamento no Registro de Imóveis e sua publicação em jornal de grande circulação. (C) A proibição do arrendatário do estabelecimento fazer concorrência ao arrendador durante o prazo do contrato, salvo disposição contratual diversa. (D) A obrigação do arrendatário do estabelecimento responder pelo pagamento dos débitos anteriores ao arrendamento, desde que regularmente contabilizados, pelo prazo de um ano.

Alternativas