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Civil
Exame 2022-03
Questão 51

Enunciado

Olívia e José foram casados por 15 anos e tiveram duas filhas, Maria Eduarda, com 9 anos, e Maria Luiza, com 6. A manutenção do casamento não é mais da vontade do casal, razão pela qual decidiram se divorciar, propondo Olívia ação judicial para tanto. Preocupados em manter a harmonia da família, os casal entendeu que o melhor caminho para resolver as questões legais atinentes à guarda, a visitação e aos alimentos das filhas seria a mediação. A mediação judicial a ser realizada no presente caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Os mediadores que atuarão no caso deverão estar inscritos em cadastro de tribunal de justiça ou tribunal regional federal, que manterá o registro dos profissionais habilitados.

B

A mediação, sendo de solução da controvérsia resolvida por Olívia e José, deverá seguir exclusivamente as regras procedimentais previstas em lei.

C

O mediador que atuar no caso ficará impedido pelo prazo de 2 anos, contados do término da última audiência em que atuou, de assessorá-lo, representar ou patrocinar qualquer das partes.

D

A escolha da mediação por Olívia e José é correta, pois o mediador atuará nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes.

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