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Processo Civil
Exame 2022-03
Questão 53

Enunciado

O Condomínio do Edifício Residências, tendo observado o surgimento de diversos vícios ocultos nos áreas de uso comum do prédio construído pela Mestre de Obras Engenharia S/A, ajuizou ação de produção antecipada de provas, na qual requereu a produção de prova pericial. Para tanto, argumentou que o prévio conhecimento dos fatos, sob a ótica técnica, poderia evitar ou justificar uma ação futura, a depender do resultado da perícia. Devidamente citada, a Mestre de Obras Engenharia S/A apresentou manifestação, na qual alegou que não há qualquer risco de perecimento da prova, os quais eventualmente constatarem permaneceriam no local, sendo impertinente, portanto, o ajuizamento da produção antecipada de provas. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

A pretensão de prévio conhecimento dos fatos para justificar ou evitar o ajuizamento de ação futura em face da admissibilidade da produção antecipada de provas proposta pelo condomínio do Edifício Residências, falhando interesse de agir.

B

A produção antecipada de provas proposta pelo condomínio do Edifício Residências previne a competência para a ação principal, levando eventual proposta em face da Mestre de Obras Engenharia S/A.

C

Na produção antecipada de provas, o juiz não pronunciará sobre a ocorrência ou incorreção dos fatos alegados pelo condomínio do Edifício Residências, nem sobre suas respectivas consequências jurídicas.

D

No procedimento de produção antecipada de provas, não se admitirá defesa do recurso, salvo contra decisão que defira a produção da prova pleiteada pelo Condomínio do Edifício Residências.

Resposta Correta Bloqueada

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