Questão 53 de Processo Civil — OAB 2022
O Condomínio do Edifício Residências, tendo observado o surgimento de diversos vícios ocultos nos áreas de uso comum do prédio construído pela Mestre de Obras Engenharia S/A, ajuizou ação de produção antecipada de provas, na qual requereu a produção de prova pericial. Para tanto, argumentou que o prévio conhecimento dos fatos, sob a ótica técnica, poderia evitar ou justificar uma ação futura, a depender do resultado da perícia. Devidamente citada, a Mestre de Obras Engenharia S/A apresentou manifestação, na qual alegou que não há qualquer risco de perecimento da prova, os quais eventualmente constatarem permaneceriam no local, sendo impertinente, portanto, o ajuizamento da produção antecipada de provas. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A pretensão de prévio conhecimento dos fatos para justificar ou evitar o ajuizamento de ação futura em face da admissibilidade da produção antecipada de provas proposta pelo condomínio do Edifício Residências, falhando interesse de agir.
A alegação de interesse de agir é incorreta, pois a produção antecipada é válida para evitar a perda de provas.
A produção antecipada de provas proposta pelo condomínio do Edifício Residências previne a competência para a ação principal, levando eventual proposta em face da Mestre de Obras Engenharia S/A.
A produção antecipada não previne a competência, pois não é uma ação principal.
Na produção antecipada de provas, o juiz não pronunciará sobre a ocorrência ou incorreção dos fatos alegados pelo condomínio do Edifício Residências, nem sobre suas respectivas consequências jurídicas.
Alternativa C — resposta correta
No procedimento de produção antecipada de provas, não se admitirá defesa do recurso, salvo contra decisão que defira a produção da prova pleiteada pelo Condomínio do Edifício Residências.
Gabarito comentado
A produção antecipada de provas visa garantir a preservação de provas antes de uma ação principal.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a produção antecipada não analisa a veracidade dos fatos, apenas busca garantir a prova. O juiz se limita a autorizar a prova sem decidir sobre a ação futura.
Fundamento legal
Art. 381, CPC
Dica
Lembre-se: produção antecipada é só para garantir provas, não para decidir o caso.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a produção antecipada é uma ação principal
- Não confundir a produção antecipada com a tutela de urgência