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Processo Civil
Exame 2022-03
Questão 55

Enunciado

Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu inicialmente dado como residente na casa de sua ex-mulher, embora ali já não mais residisse. Quando da tentativa de citação, foi lavrado certidão negativa esclarecendo que a autora informou que o réu tinha regressado a Portugal. Diante disso, João veio a ser citado por edital, a requerimento da autora. João, após transitada em julgado a sentença de ação de divórcio, teve conhecimento da ação. Diante do fato de que a autora necessariamente sabia o endereço dos familiares do requerido na cidade onde por último residiu com ele em Portugal e de onde era contatada telefonicamente com frequência por ele, procurou vê-lo para esclarecer-lo sobre os aspectos e efeitos da citação no processo brasileiro. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Maria não poderá ser apenada por requerer a citação por edital, uma vez que João teve a ocorrência de várias circunstâncias autorizadoras para sua realização.

B

A citação de João é válida, porque, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citado, é autorizada a citação por edital.

C

A citação por edital é nula, porque não foram efetuadas as diligências necessárias, tendo em vista a existência de elementos sobre o paradeiro do réu.

D

Já houve a sanatória do vício na citação de João, porque a sentença da ação de divórcio já transitou em julgado.

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