Questão 55 de Processo Civil — OAB 2022
Maria promoveu uma ação de divórcio em face de seu ex-marido João, sendo que o réu inicialmente dado como residente na casa de sua ex-mulher, embora ali já não mais residisse. Quando da tentativa de citação, foi lavrado certidão negativa esclarecendo que a autora informou que o réu tinha regressado a Portugal. Diante disso, João veio a ser citado por edital, a requerimento da autora. João, após transitada em julgado a sentença de ação de divórcio, teve conhecimento da ação. Diante do fato de que a autora necessariamente sabia o endereço dos familiares do requerido na cidade onde por último residiu com ele em Portugal e de onde era contatada telefonicamente com frequência por ele, procurou vê-lo para esclarecer-lo sobre os aspectos e efeitos da citação no processo brasileiro. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Maria não poderá ser apenada por requerer a citação por edital, uma vez que João teve a ocorrência de várias circunstâncias autorizadoras para sua realização.
A autora pode ser responsabilizada por não buscar o réu em seu endereço conhecido.
A citação de João é válida, porque, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citado, é autorizada a citação por edital.
A citação por edital só é válida se o local do réu for realmente incerto ou inacessível.
A citação por edital é nula, porque não foram efetuadas as diligências necessárias, tendo em vista a existência de elementos sobre o paradeiro do réu.
Alternativa C — resposta correta
Já houve a sanatória do vício na citação de João, porque a sentença da ação de divórcio já transitou em julgado.
Gabarito comentado
A citação por edital é nula quando há informações sobre o paradeiro do réu.
Por que a alternativa C está correta
A citação por edital é inválida, pois a autora tinha informações sobre o endereço do réu. Assim, não foram feitas as diligências necessárias para localizá-lo.
Fundamento legal
Art. 256, CPC
Dica
Lembre-se: se há endereço conhecido, não pode usar edital.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a citação por edital é sempre válida
- Não confundir 'incerto' com 'desconhecido'