Questão 57 de Civil — OAB 2022
A livraria Sabedoria sofreu ação de execução por título extrajudicial movida pelo Banco Carvalho em virtude da inadimplência de contrato de empréstimo. A decisão não realizou o pagamento da dívida, tendo sofrido o bloqueio de dinheiro depositado em instituição financeira. Com o objetivo de liberar o valor bloqueado, ofereceu, em substituição à penhora, fiança bancária ou percentual de 10% de seu faturamento. Intimada, a exequente não concordou com a substituição, sob o fundamento de que a penhora em dinheiro é preferencial e não pode ser substituída por qualquer outro, fundamento que foi acolhido pela juíza da causa. Diante desses fatos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A decisão judicial está errada, pois a penhora do faturamento é equivalente a dinheiro, sendo cabível a substituição.
A penhora do faturamento não é equivalente a dinheiro para fins de substituição.
A decisão judicial está correta, pois a penhora em dinheiro é prioritária e somente poderia ser substituída com a concordância da exequente.
A penhora em dinheiro é prioritária, mas a fiança bancária pode ser aceita como substituição.
A decisão judicial está errada, pois a fiança bancária equipara-se a dinheiro, desde que em valor não inferior ao débito constante da inicial, acrescido de juros de mora.
Alternativa C — resposta correta
a decisão judicial está correta, pois dinheiro, fiança bancária e penhora do faturamento são substitutivos entre si para fins de penhora.
Gabarito comentado
A fiança bancária pode substituir a penhora em dinheiro em ações de execução.
Por que a alternativa C está correta
A fiança bancária é considerada equivalente a dinheiro, desde que cubra o valor da dívida. Assim, a decisão da juíza foi errada ao não aceitar a substituição.
Fundamento legal
Art. 835, CPC
Dica
Lembre-se: fiança bancária = dinheiro se cobrir a dívida.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que penhora em dinheiro é sempre imutável.
- Não confundir fiança bancária com penhora do faturamento.