Questão 71 de Civil — OAB 2022
Gael foi contratado pela Sociedade Empresária Aldeia do Pipoca Ltda. em fevereiro de 2022 como cozinheiro. No contrato de trabalho de Gael, há uma cláusula prevendo que a jornada de trabalho será de 8 horas diárias de 2ª a 6ª feira, com intervalo de 1 hora, e de 4 horas aos sábados, sem intervalo. Na mesma cláusula, há previsão de que, havendo realização de horas extras, elas irão automaticamente para um banco de horas e deverão ser compensadas em até 5 meses. Em conversas informais com os colegas, Gael ficou sabendo que não existe nenhuma previsão de banco de horas em norma coletiva da sua categoria profissional. Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em convenção coletiva de trabalho.
A cláusula não é nula, pois a compensação em até 5 meses é permitida por acordo individual.
É possível a pactuação individual do banco de horas desde que a compensação seja feita em até 12 meses.
A compensação em até 12 meses é válida apenas para acordos coletivos, não individuais.
A cláusula é válida, porque a compensação ocorrerá em menos de 6 meses, cabendo acordo individual com o empregado para a instituição do banco de horas.
Alternativa C — resposta correta
Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em acordo coletivo de trabalho.
Gabarito comentado
A validade do banco de horas depende da forma de compensação e do prazo estabelecido.
Por que a alternativa C está correta
A cláusula é válida porque a compensação das horas extras deve ocorrer em até 5 meses, permitindo acordo individual. A CLT permite essa modalidade quando respeitado o prazo.
Fundamento legal
Art. 59, § 2º, da CLT
Dica
Lembre-se: até 5 meses é acordo individual, até 12 meses é coletivo.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre acordo individual e coletivo
- Não confundir os prazos de compensação