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Civil
Exame 2022-03
Questão 73

Enunciado

Lúcio Lima foi contratado para trabalhar em uma empresa no ramo da construção civil. Seu empregador descobriu inúmeras erros trabalhistas, e, notadamente, deixou de pagar as verbas rescisórias. No período, Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de subempreitada, já que seu empregador fora contratado pelo embreteiro principal para realizar determinada obra de reforma. Diante desse cenário, Lúcio Lima contratou você, como advogado(a), para ajudar numa reclamação trabalhista. Sob hipótese, seguindo o texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Cabe ação em face de ambas as sociedades empresariais, que figurarão no polo passivo da demanda.

B

Trata-se de grupo econômico, o que induz obrigatoriamente à responsabilidade solidária de ambas as sociedades empresariais.

C

Cabe apenas ação em face do efetivo empregador, já que não se trata de terceirização de mão de obra.

D

A subempreitada é atividade ilícita por terceirizar atividade fim, razão pela qual se opera a sucessão de empregadores, configurando-se fraude.

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