Questão 77 de Processo Civil — OAB 2022
No bojo de uma execução trabalhista, o juízo, a requerimento da exequente, utilizou todas as ferramentas tecnológicas disponíveis para tentar apreender dinheiro ou bens de executado, não tendo sucesso. O juízo, também a requerimento da exequente, deferiu a instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica (IDPJ) em face dos sócios, que foram citados e se manifestaram. Diante dos argumentos apresentados, o IDPJ foi julgado improcedente, insentando os sócios de qualquer responsabilidade. Considerando a situação de fato e a previsão legal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A exequente poderá interpor recurso de agravo de petição.
Alternativa A — resposta correta
Não caberá recurso da decisão em referência por ser interlocutória.
Decisões interlocutórias podem ser recorridas, como no caso do agravo de petição.
Caberá à exequente, se desejar, interpor recurso ordinário.
Recurso ordinário não é cabível em decisões de IDPJ.
A exequente poderá interpor agravo de instrumento.
Agravo de instrumento não se aplica a decisões de IDPJ.
Gabarito comentado
O incidente de desconsideração de personalidade jurídica permite a responsabilização dos sócios em certas situações.
Por que a alternativa A está correta
A exequente pode interpor agravo de petição contra a decisão que julgou improcedente o IDPJ, pois é uma decisão que afeta o seu direito de execução. O agravo de petição é cabível em decisões interlocutórias que versem sobre a execução.
Fundamento legal
Art. 1.015, CPC
Dica
Lembre-se: agravo de petição é para decisões que afetam a execução.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre agravo de petição e agravo de instrumento
- Não confundir IDPJ com outras decisões que não permitem recurso