Questão 80 de Processo Civil — OAB 2022
Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, um motorista por aplicativo, que requeriu vínculo empregatício com uma plataforma, teve o seu pedido julgado improcedente por uma das turmas do Tribunal competente. Na mesma semana, outro recurso de revista foi julgado de forma diametralmente oposta por outra turma do mesmo Tribunal, reconhecendo o vínculo de emprego. Diante desta contradição nos julgamentos, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento desse Tribunal e em que órgão ele será apreciado.
Alternativas
Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST.
Alternativa A — resposta correta
Recurso Ordinário, a ser julgado pelo órgão Pleno do TRT da Região.
Recurso Ordinário não é o meio adequado para uniformização de entendimentos.
Embargos de Declaração, a ser apreciado pelo STF.
Embargos de Declaração visam esclarecer omissões ou contradições, não uniformizar entendimentos.
Conflito Negativo de Competência, para o órgão especial do STJ.
Gabarito comentado
A questão aborda a uniformização de entendimentos em decisões judiciais contraditórias.
Por que a alternativa A está correta
Os embargos visam corrigir decisões divergentes em um mesmo Tribunal, sendo a Seção de Dissídios Individuais do TST o órgão competente para isso.
Fundamento legal
Art. 896, da CLT
Dica
Lembre-se: embargos são para corrigir divergências, enquanto declarações são para esclarecer.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre embargos e recursos ordinários
- Não confundir a Seção de Dissídios Individuais com o Pleno do TRT