Questão 2 de Processo Civil — OAB 2023
Teresa, advogada contratada por Carina para representar seus interesses em ação judicial, decide renunciar ao mandato. Em 16/02/2023, Teresa rege notificação de renúncia e a envia por meio de correspondência com aviso de recebimento a Carina, que a recebe em 28/02/2023. No dia seguinte, Carina ajusta com a advogada Fernanda que ela passará a representar seus interesses em ação judicial a partir de então, mas ainda não assina novo procuração. Considerando esse cenário, sobre o cumprimento do prazo processual com vencimento no dia 02/03/2023, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Teresa deve cumprir o prazo porque continuará obrigada, durante os dez dias seguintes à notificação de renúncia, a representar Carina, mesmo que tenha sido substituída antes do término desse prazo.
Teresa não é mais responsável após a notificação de renúncia.
Teresa estará desobrigada do cumprimento do prazo, porque Carina foi notificada da renúncia ao mandato em data anterior ao seu vencimento.
A notificação não desobriga Teresa imediatamente, pois há prazo de 10 dias.
Fernanda não poderá cumprir o prazo, já que somente poderá postular em juízo fazendo prova do mandato.
Fernanda poderá cumprir o prazo, já que, afirmando urgência, poderá atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A renúncia do mandato por um advogado permite que um novo advogado atue em casos urgentes sem procuração imediata.
Por que a alternativa D está correta
Fernanda pode atuar porque a urgência permite que ela atue sem procuração, devendo apresentá-la em até 15 dias. Isso garante a continuidade da defesa da cliente.
Fundamento legal
Art. 5º, § 1º, do CPC
Dica
Lembre-se: urgência = ação sem procuração imediata.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 10 dias após a renúncia
- Não confundir a urgência com a necessidade de procuração