Questão 8 de Civil — OAB 2023
A advogada Maria integra a Comissão de Defesa do Consumidor de certa Seccional da OAB, promovendo debates e a qualificação profissional de colegas sobre temas específicos de Direito do Consumidor. Sobre a atuação de Maria, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Maria poderá firmar contrato gratuito de prestação de serviços com entidades da OAB.
Alternativa A — resposta correta
Maria é impedida de adquirir bens móveis fungíveis de entidades da OAB.
Maria não é impedida de adquirir bens móveis fungíveis, pois isso não é vedado.
Maria poderá alienar bens móveis infungíveis para entidades da OAB.
A alienação de bens móveis infungíveis não é permitida para membros da OAB.
Maria poderá adquirir bens imóveis de entidades da OAB.
Maria não pode adquirir bens imóveis de entidades da OAB, conforme as regras de ética.
Gabarito comentado
A atuação de advogados em comissões da OAB tem regras específicas sobre contratos e aquisições.
Por que a alternativa A está correta
Maria pode firmar contrato gratuito com entidades da OAB, pois isso é permitido para a promoção de atividades de interesse público. Essa prática é comum e visa a qualificação profissional.
Fundamento legal
Art. 2º, § 2º, do Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: contratos gratuitos são permitidos, mas aquisições de bens não são.
Pegadinhas
- Cuidado com as restrições de aquisição de bens pela OAB
- Não confundir contratos gratuitos com contratos onerosos