Questão 19 de Civil — OAB 2023
Você, como advogado(a), foi procurado(a) por uma família indígena que relatou ter interesse em manter sua cultura e suas tradições. Contudo, na escola pública mais próxima da comunidade indígena, escolheu em que estudam algumas crianças dessa comunidade, o ensino ocorre apenas em Língua Portuguesa. Em relação a isso, você deve esclarecer para a família que
Alternativas
o paradigma adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é o de integração, por isso o ensino feito exclusivamente em Língua Portuguesa é, na verdade, uma forma de assegurar o direito dos índios de se integrarem à cultura mais abrangente.
A integração não deve eliminar a diversidade cultural, que é garantida pela Constituição.
no ensino regular fundamental cabe apenas a Língua Portuguesa.
O ensino deve incluir a Língua Portuguesa, mas também respeitar as línguas indígenas.
no ensino fundamental de competências dos municípios, cada municipalidade, de acordo com sua legislação local, é que vai decidir sobre a utilização ou não de línguas maternas indígenas no sistema de ensino.
não obstante o ensino fundamental ser ministrado em Língua Portuguesa, deve ser assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O ensino nas comunidades indígenas deve respeitar suas línguas e culturas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque assegura o direito das comunidades indígenas a manter suas línguas maternas. O ensino deve ser bilíngue, respeitando a cultura local.
Fundamento legal
Art. 210, § 2º, CF/88
Dica
Lembre-se: 'bilíngue' é a chave para respeitar culturas indígenas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que só a Língua Portuguesa é suficiente.
- Não confundir o direito à educação com a imposição de uma única língua.