Questão 21 de Civil — OAB 2023
Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo. Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedade empresária chinesa resolveu demandar em face da alemã. De acordo com as normas de Direito Internacional Privado brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
A competência para processar e julgar a demanda é exclusivamente da autoridade judicial inglesa.
A competência não é exclusiva da Inglaterra, pois o fato ocorreu no Brasil.
A competência para processar e julgar a demanda é concorrente com as autoridades judiciais alemã e chinesa.
A competência não é concorrente com a Alemanha e a China, pois o Brasil também é competente.
A Justiça brasileira é concorrentemente competente para processar e julgar a demanda.
Alternativa C — resposta correta
A Justiça alemã é exclusivamente competente para processar e julgar a demanda.
Gabarito comentado
A competência para julgar demandas internacionais pode ser compartilhada entre diferentes jurisdições.
Por que a alternativa C está correta
A Justiça brasileira é competente porque o fato ocorreu em território nacional e envolve uma relação comercial internacional. Assim, a demanda pode ser processada no Brasil.
Fundamento legal
Art. 88, Código de Processo Civil
Dica
Lembre-se: onde ocorre o fato, pode haver competência local.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de exclusividade de competência
- Não confundir jurisdição com foro