Lucas, menor de oito anos de idade, é proprietário de um imóvel recebido por herança de seu avô, o qual foi alugado por seus pais, João e Maria, representando-o. Contudo, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) referente a este imóvel não está sendo pago locatário, conforme havia sido pactuado no contrato de locação. Em razão do inadimplemento, foi enviada notificação de lançamento de crédito tributário em nome de Lucas como devedor do tributo, para seu domicílio tributário, a fim de que pagasse o débito. A notificação foi recebida via Correios por seus pais, que residem junto com seu filho. Os pais, por entenderem que esta obrigação é do locatário, recusam-se a pagar. O Fisco Municipal está agora a cobrar judicialmente o valor da dívida de Lucas. Diante desse cenário e à luz do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Lucas, embora absolutamente incapaz, pode figurar como contribuinte devedor do IPTU, inclusive podendo constar seu nome na notificação de lançamento de crédito tributário.
Em razão da menoridade de Lucas, apenas seus pais serão considerados contribuintes deste IPTU.
Lucas e seus pais são contribuintes do IPTU, mas os bens dos pais devem ser executados antes dos bens de Lucas.
Lucas é contribuinte do IPTU, sendo o locatário o responsável tributário pelo pagamento do mesmo.