Questão 36 de Processo Civil — OAB 2023
Henrique, 50 anos, médico dermatologista, recebe em seu consultório Nicola, 70 anos, dentista, para a realização de um procedimento ambulatorial em sua mão. Durante o procedimento, Henrique ministra erroneamente ácido na mão de Nicola, que é alérgico, fato conhecido por Henrique antes do início do procedimento. Henrique imediatamente adota as medidas preventivas necessárias à mitigação do dano, mas Nicola fica com sequelas permanentes na mão, inabilitando-o parcialmente para o exercício da profissão, porque impede que ele realize procedimentos ortodônticos que necessita do uso de ambas as mãos. A respeito da indenização a que Nicola faz jus, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Deve abranger os danos emergentes correspondentes às despesas do tratamento e não abranger indenização por lucros cessantes considerando que Nicola ainda pode auferir renda, excluindo o nexo de causalidade entre possíveis danos decorrentes de lucros cessantes a conduta ilícita de Henrique.
A alternativa A ignora que a inabilitação de Nicola gera lucros cessantes.
Deve abranger as despesas do tratamento, os lucros cessantes até o fim da convalescença e a pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da depreciação que sofreu.
Alternativa B — resposta correta
Caso a hipótese exija a reparação por danos estéticos, não se poderá cumular a indenização por danos morais, à luz do princípio da reparação integral, considerando que o dano estético já indeniza a violação da integridade física, tutelada pela cláusula geral de tutela da dignidade da pessoa humana.
A alternativa C está errada ao afirmar que não se pode cumular danos estéticos e morais.
Henrique não pode ser condenado ao pagamento da indenização de lucros cessantes e danos materiais diversos de uma só vez, devendo os pensionamentos ter sido fixados em pagamentos periódicos, tais quais seriam os lucros decorrentes do trabalho de Nicola, sob pena de enriquecimento ilícito.
A alternativa D confunde a forma de indenização, que pode ser cumulativa.
Gabarito comentado
A questão aborda a indenização por danos causados em procedimento médico.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque cobre despesas do tratamento, lucros cessantes e pensão pela inabilitação. Isso garante a reparação integral do dano sofrido por Nicola.
Fundamento legal
Art. 949 do Código Civil
Dica
Lembre-se: indenização é para cobrir tudo que o dano afetou, não só despesas diretas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre danos emergentes e lucros cessantes.
- Não confundir a inabilitação com a possibilidade de continuar trabalhando em outras áreas.