Questão 37 de Civil — OAB 2023
Pedro e Joana casaram-se pelo regime da comunhão parcial de bens. Na constância do casamento, Pedro herdou ações e comprou um carro, enquanto Joana recebeu de doação um apartamento e ganhou um prêmio de loteria. Com base nessas informações, assinale a opção que indica, em caso de divórcio, os bens que devem ser partilhados.
Alternativas
As ações e o apartamento.
As ações são herança e não entram na partilha.
O carro e o prêmio de loteria.
Alternativa B — resposta correta
O carro e o apartamento.
O apartamento é uma doação recebida por Joana e não é partilhável.
As ações e o prêmio de loteria.
O prêmio de loteria é considerado bem comum, mas as ações não são partilháveis.
Gabarito comentado
Na comunhão parcial de bens, apenas os bens adquiridos durante o casamento são partilhados.
Por que a alternativa B está correta
O carro foi adquirido por Pedro durante o casamento e o prêmio de loteria é considerado bem comum. Já as ações e o apartamento não são partilháveis por serem herança e doação, respectivamente.
Fundamento legal
Art. 1.658, CC
Dica
Lembre-se: herança e doação não são partilháveis na comunhão parcial.
Pegadinhas
- Cuidado com bens recebidos por doação
- Não confundir bens adquiridos com bens herdados