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Civil
Exame 2023-01
Questão 41

Enunciado

Rodrigo e Juliana celebraram contrato de compra e venda com Márcia, visando à aquisição de 20 (vinte) cavalos da raça mangalarga, de propriedade desta última. O contrato possuía cláusula prevendo a solidariedade ativa de Rodrigo e Juliana, e que a entrega seria feita de uma única vez. Dez dias antes da data pactuada para entrega dos animais, Márcia, culposamente, esqueceu abertamente a prova do curral os animais estavam, o que ocasionou a fuga dos equinos. No dia combinado, Márcia dispushe de apenas cinco cavalos, os quais foram oferecidos a Rodrigo e Juliana como parte do pagamento. Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

A

Por se tratar de obrigação de entrega de coisa a dois credores, a previsão de solidariedade ativa contratual é desnecessária, eis que decorre de disposição expressa do Código Civil.

B

Rodrigo e Juliana poderão optar por receber os cinco cavalos, com abatimento do preço, ou considerar resolvida a obrigação, e tanto num como noutro caso, exigir indenização das perdas e danos.

C

Caso Rodrigo e Juliana optem pela conversão da obrigação em perdas e danos, a solidariedade não subsistirá.

D

Márcia poderá compelir Rodrigo e Juliana a receberem cinco cavalos, posto se tratar de obrigação divisível.

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