Questão 41 de Civil — OAB 2023
Rodrigo e Juliana celebraram contrato de compra e venda com Márcia, visando à aquisição de 20 (vinte) cavalos da raça mangalarga, de propriedade desta última. O contrato possuía cláusula prevendo a solidariedade ativa de Rodrigo e Juliana, e que a entrega seria feita de uma única vez. Dez dias antes da data pactuada para entrega dos animais, Márcia, culposamente, esqueceu abertamente a prova do curral os animais estavam, o que ocasionou a fuga dos equinos. No dia combinado, Márcia dispushe de apenas cinco cavalos, os quais foram oferecidos a Rodrigo e Juliana como parte do pagamento. Acerca do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Por se tratar de obrigação de entrega de coisa a dois credores, a previsão de solidariedade ativa contratual é desnecessária, eis que decorre de disposição expressa do Código Civil.
A solidariedade ativa é importante para garantir direitos aos credores.
Rodrigo e Juliana poderão optar por receber os cinco cavalos, com abatimento do preço, ou considerar resolvida a obrigação, e tanto num como noutro caso, exigir indenização das perdas e danos.
Alternativa B — resposta correta
Caso Rodrigo e Juliana optem pela conversão da obrigação em perdas e danos, a solidariedade não subsistirá.
A solidariedade subsiste mesmo que a obrigação seja convertida em perdas e danos.
Márcia poderá compelir Rodrigo e Juliana a receberem cinco cavalos, posto se tratar de obrigação divisível.
Márcia não pode obrigar Rodrigo e Juliana a aceitar apenas cinco cavalos.
Gabarito comentado
O caso envolve a entrega incompleta de bens em um contrato de compra e venda.
Por que a alternativa B está correta
Rodrigo e Juliana têm o direito de escolher entre receber os cinco cavalos ou considerar a obrigação resolvida, podendo ainda exigir indenização. Isso se deve à falha de Márcia na entrega dos animais conforme acordado.
Fundamento legal
Art. 475 do Código Civil
Dica
Lembre-se: em caso de entrega incompleta, o credor pode escolher entre receber o que foi oferecido ou cancelar a obrigação.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de obrigação divisível, que não se aplica aqui.
- Não confundir a solidariedade ativa com a passiva, que tem regras diferentes.