Questão 45 de Civil — OAB 2023
Mota solicitou contrato para a instalação de persianas na sua casa e, ao receber o documento, leu que a compra das persianas escolhidas somente poderia ser realizada com a compra dos tapetes da mesma coleção. Além disso, também constava no contrato, Mota recebeu proposta para aquisição de seguro residencial. O consumidor ficou em dúvida a respeito da conduta da loja de decoração e procurou você, como advogado(a), para receber orientação jurídica. A esse respeito, vejo informar, corretamente, ao cliente que se trata de
Alternativas
prática abusiva em relação às persianas e ao tapete, por condicionar o fornecimento de um produto à aquisição de outro; igualmente abusiva a prática de enviar oferta de serviço imediatamente proposta do seguro residencial ao consumidor, sem prévia solicitação.
A oferta do seguro não é abusiva, pois foi feita sem condicionamento.
prática lícita em relação às persianas e ao tapete, uma vez que se trata de produtos da mesma coleção; o seguro residencial foi remetido separadamente, não importando em venda casada.
A venda casada é proibida, independentemente de serem produtos da mesma coleção.
prática abusiva em relação às persianas e ao tapete, por condicionar o fornecimento de um produto à aquisição de outro; o seguro residencial foi oferecido sem condicionamento, sendo lícita a prática.
Alternativa C — resposta correta
prática lícita em relação às persianas e ao tapete, uma vez que são produtos da mesma coleção; a proposta do seguro residencial foi enviada ao consumidor sem solicitação prévia, o que torna a prática abusiva.
Gabarito comentado
A questão aborda a prática de venda casada e a oferta de serviços ao consumidor.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque condicionar a venda de persianas à compra de tapetes é uma prática abusiva. A oferta do seguro residencial não está condicionada, tornando-a lícita.
Fundamento legal
Art. 39, I, do Código de Defesa do Consumidor
Dica
Venda casada é sempre proibida, lembre-se: um produto não pode obrigar a compra de outro.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre oferta e condicionamento
- Não confundir produtos da mesma coleção com venda casada