Questão 49 de Civil — OAB 2023
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, por meio da concessão do direito de exclusividade para exploração da criação pelo seu titular, considerando seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, efetua-se mediante concessão de registro
Alternativas
da marca.
Alternativa A — resposta correta
para o nome empresarial.
O nome empresarial é protegido, mas não se trata de propriedade industrial.
para o título de estabelecimento.
O título de estabelecimento não é um registro de propriedade industrial.
de obras literárias, arquitetônicas, artísticas.
Obras literárias e artísticas são protegidas por direitos autorais, não por propriedade industrial.
Gabarito comentado
A proteção da propriedade industrial se dá pelo registro de marcas.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o registro da marca garante exclusividade ao seu titular. Isso é fundamental para a exploração comercial da marca.
Fundamento legal
Lei nº 9.279/96, Art. 129
Dica
Lembre-se: marcas são para produtos e serviços, enquanto nomes e obras têm outras proteções.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre marcas e nomes empresariais.
- Não confundir proteção de obras com registro de marcas.