A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, por meio da concessão do direito de exclusividade para exploração da criação pelo seu titular, considerando seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, efetua-se mediante concessão de registro
da marca.
para o nome empresarial.
para o título de estabelecimento.
de obras literárias, arquitetônicas, artísticas.