Questão 50 de Civil — OAB 2023
Três médicos decidiram constituir uma sociedade do tipo limitada cujo objeto é simples, consonante a classificação das sociedades no Código Civil. Acerca da designação a ser adotada pela sociedade e sua qualificação jurídica, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Por não ter a futura sociedade natureza empresarial, não poderá adotar nome empresarial, sendo livre a formação de sua designação, sem incidência das regras de formação do nome da sociedade limitada.
A afirmação ignora que sociedades simples também precisam seguir regras para a formação do nome.
A futura sociedade terá nome empresarial, pois tanto as regras de formação quanto de proteção ao nome empresarial se aplicam indistintamente às sociedades simples e empresariais.
As regras de proteção ao nome empresarial não se aplicam da mesma forma a sociedades simples.
Embora a futura sociedade não tenha nome empresarial, por não exercer empresa, a formação de sua designação obedecerá às regras para a formação do nome empresarial do tipo limitada.
Alternativa C — resposta correta
Independentemente da natureza da futura sociedade, ela terá nome empresarial, pois exercerá atividade econômica, devendo adotar denominação, mas é facultativo a palavra “limitada” ou sua abreviatura ao final.
Gabarito comentado
A questão trata da designação de sociedades limitadas e sua qualificação jurídica.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque, mesmo sem ser uma empresa, a sociedade deve seguir as regras de formação do nome empresarial. Isso se aplica às sociedades limitadas, que têm requisitos específicos para a denominação.
Fundamento legal
Art. 1.052 do Código Civil
Dica
Lembre-se: toda sociedade limitada, mesmo simples, precisa de nome empresarial adequado.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sociedades simples não têm nome empresarial.
- Não confundir a natureza da atividade com a necessidade de denominação.