Questão 53 de Processo Civil — OAB 2023
Marcela ajuizou ação de cobrança em face de Gabriel, seu vizinho, a fim de obter o pagamento de aluguéis vencidos no período de fevereiro a junho de um determinado ano, relativos à locação da sua vaga de garagem. Uma vez que, Gabriel apresentou contestação tempestivamente, invocando uma questão preliminar de falta de interesse processual. Instada a se manifestar em réplica, Marcela alegou que lhe competia um erro material na digitação da sua petição inicial, uma vez que não deveria ter constado, como termo final da dívida, o mês de "junho" e não de "junho". Sem a oitiva de Gabriel, constatando não haver mais provas a serem produzidas, o juiz proferiu sentença, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis relativos aos meses de fevereiro a julho. Surpreso com a sentença, Gabriel questionou o seu advogado sobre os termos da condenação. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Por não se tratar de modificação, mas de simples retificação de erro material, Marcela poderia ter requerido a alteração do pedido a qualquer tempo, sendo dispensável a manifestação de Gabriel.
A retificação de erro material não é permitida sem o consentimento do réu.
Em se tratando de alteração do pedido posterior à citação, Marcela não poderia tê-lo feito sem o consentimento de Gabriel em se uele fosse ouvido.
Alternativa B — resposta correta
Marcela poderia ter alterado o pedido, independentemente do consentimento de Gabriel, desde que fosse ouvido.
A alteração do pedido sempre requer o consentimento do réu, mesmo que ele seja ouvido.
Por se tratar de alteração do pedido antes do saneamento do processo, o consentimento de Gabriel era desnecessário.
Antes do saneamento, o consentimento do réu é sempre necessário para alterações no pedido.
Gabarito comentado
Alterações no pedido após a citação exigem o consentimento da parte contrária.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a alteração do pedido após a citação requer a oitiva e o consentimento do réu. Sem isso, a modificação é inválida.
Fundamento legal
Art. 329, CPC
Dica
Lembre-se: alteração de pedido após citação = consentimento do réu.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre retificação e alteração de pedido.
- Não confundir o momento da alteração com o saneamento do processo.