Questão 56 de Processo Civil — OAB 2023
Marco Aurélio atuou como advogado em uma ação indenizatória movida em face de uma operadora de plano de saúde que foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao seu cliente. Apesar de o processo ter corrido perante juiz cível, a sentença condenatória deixou de fixar honorários de sucumbência em favor de Marco Aurélio, tendo transitado em julgado sem que ele percebesse a omissão. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Após o trânsito em julgado da sentença, Marco Aurélio não poderá pleitear mais a condenação em honorários de sucumbência.
Após o trânsito em julgado, ainda é possível pleitear honorários omissos.
Marco Aurélio poderá ajuizar ação autônoma para definir o valor dos honorários de sucumbência.
Alternativa B — resposta correta
Após o trânsito em julgado da sentença, apesar de omissão quanto à condenação em honorários de sucumbência, Marco Aurélio poderá executar somente o valor de cento por cento sobre o valor da condenação.
A execução deve incluir os honorários de sucumbência, não apenas o valor da condenação.
Marco Aurélio poderá opor embargos de declaração em face da sentença omissa, pois a matéria de honorários de sucumbência não transitam em julgado.
Embargos de declaração não são cabíveis para omissões em honorários, pois a matéria já transitou em julgado.
Gabarito comentado
Honorários de sucumbência podem ser pleiteados mesmo após o trânsito em julgado da sentença.
Por que a alternativa B está correta
Marco Aurélio pode ajuizar uma ação autônoma para definir os honorários de sucumbência, já que houve omissão na sentença. A jurisprudência permite essa medida quando não há previsão de honorários.
Fundamento legal
Art. 85, § 2º, do CPC
Dica
Lembre-se: omissão em honorários permite ação autônoma.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que tudo que transita em julgado é definitivo.
- Não confundir honorários com o valor da condenação.