Questão 57 de Civil — OAB 2023
A sociedade empresária Vesta Construções e Serviços Ltda. propôs tutela cautelar, requerida em caráter antecedente, contra a sociedade empresária Minerva Incorporações Ltda., fundada em contrato de construção civil e fornecimento de serviços, que contém cláusula arbitral para a resolução de qualquer controvérsias advindas deste contrato. Vesta Construções e Serviços Ltda. figura como parte contratante a Minerva Incorporações Ltda. como parte contrária. Vesta Construções e Serviços Ltda. alegou que, embora tenha executado os serviços previstos no contrato, Minerva Incorporações Ltda. aplicou multas contratuais em razão de atraso no cronograma das obras, as quais alega que não seriam devidas. Por essa razão, Vesta Construções e Serviços Ltda. ingressou com a tutela cautelar em caráter antecedente e requer que fosse concedida tutela de urgência para impedir que Minerva Incorporações Ltda. realize qualquer ação de cobranças das multas aplicadas à Vesta Construções e Serviços Ltda. A tutela de urgência foi totalmente deferida pelo magistrado em favor de Vesta Construções e Serviços Ltda. Na qualidade de advogada(a) de Vesta Construções e Serviços Ltda., assinale a opção que apresenta a medida processual a ser adotada, em razão do deferimento da tutela cautelar. 1)
Alternativas
Formular o pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da efetivação da tutela cautelar.
Essa alternativa está errada porque não se pode formular o pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar.
Requerer a instauração da arbitragem dentro do prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da efetivação da tutela cautelar.
Alternativa B — resposta correta
Formular o pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ou em outro prazo maior que o juiz fixar, a contar da data da efetivação da tutela cautelar.
O prazo de 15 dias está incorreto, pois o prazo para requerer a arbitragem é de 30 dias.
Requerer a instauração da arbitragem dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ou em outro prazo maior que o juiz fixar, a contar da data da efetivação da tutela cautelar.
O prazo de 15 dias para a instauração da arbitragem também está errado, pois deve ser de 30 dias.
Gabarito comentado
A tutela cautelar deferida exige a instauração da arbitragem em prazo específico.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a parte deve requerer a arbitragem em até 30 dias após a tutela cautelar. Isso está em conformidade com a cláusula arbitral do contrato.
Fundamento legal
Art. 10 da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/96)
Dica
Lembre-se: 30 dias para arbitragem após tutela cautelar é o prazo padrão.
Pegadinhas
- Cuidado com prazos menores que 30 dias
- Não confundir tutela cautelar com pedido principal