Questão 68 de Processo Civil — OAB 2023
Antônio Silva foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro pelo crime de tráfico de drogas. Essa denúncia foi rejeitada pelo juízo da 50ª Vara Criminal da Comarca do Rio de Janeiro, por falta de prova mínima de autoria e materialidade (justa causa). O órgão ministerial então interpôs recurso em sentido estrito dessa decisão, já agravado. Para evitar a caracterização de uma nulidade processual, é correto afirmar que o juiz deve, em seguida,
Alternativas
nomear defensor público para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.
A nomeação de defensor público não é necessária, pois Antônio já possui defesa.
nomear defensor ativo para apresentar contrarrazões recursais em favor de Antônio.
Defensor ativo não é uma figura prevista para essa situação processual.
notificar Antônio para apresentar contrarrazões recursais.
Alternativa C — resposta correta
remeter os autos ao Tribunal competente.
Os autos não devem ser remetidos ao Tribunal antes da apresentação das contrarrazões.
Gabarito comentado
O juiz deve notificar o réu para que apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo Ministério Público.
Por que a alternativa C está correta
A notificação de Antônio é necessária para garantir seu direito de defesa no processo. Isso evita nulidades e assegura o contraditório.
Fundamento legal
Art. 5º, LV, CF/88
Dica
Lembre-se: notificação é para garantir a defesa do réu, sempre que houver recurso.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre defesa técnica e defesa pessoal.
- Não confundir a fase de recurso com a fase de instrução.