Questão 71 de Civil — OAB 2023
João Luiz trabalhava desde os 18 anos no Banco Dinheiro Futuro S/A. Começou como caixa em 1990. Devido ao seu desempenho brilhante, agora, no dia 30/05/2022, foi eleito diretor. Em razão dessa nova condição, consultou o advogado(a), acerca dos desdobramentos jurídicos relacionados ao seu contrato de trabalho. Sobre a hipótese, considerando o que as normas trabalhistas em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O empregado eleita para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
Alternativa A — resposta correta
Com a eleição do empregado para o cargo de diretor, o respectivo contrato de trabalho será extinto com o pagamento dos direitos rescisórios pertinentes.
A extinção do contrato não ocorre apenas pela eleição para diretor.
A eleição de empregado para o cargo de diretor não induz suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, uma vez que se considera promoção, podendo haver a reversão ao cargo efetivo após o término do mandato.
A promoção não é considerada se houver suspensão do contrato.
O contrato de trabalho ficará interrompido, já que permanecem as obrigações de pagamento de remuneração, contam do tempo de serviço e de recolhimento do FGTS.
O contrato não fica interrompido se houver suspensão.
Gabarito comentado
A eleição de um empregado para cargo de diretor pode suspender o contrato de trabalho.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a suspensão do contrato ocorre se houver subordinação jurídica. O tempo de serviço não é computado durante essa suspensão, salvo exceções.
Fundamento legal
Art. 62, CLT
Dica
Lembre-se: diretor pode ter contrato suspenso, mas não extinto.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre suspensão e interrupção do contrato.
- Não confundir a promoção com a manutenção do contrato de trabalho.