Questão 2 de Civil — OAB 2024
Sebastião, advogado, celebrou contrato de mandato com o cliente Amir, para representá-lo extrajudicialmente, tendo realizado diligências em prol da resolução do imbróglio. Desde a celebração do mandato, passaram-se mais de 20 (vinte) anos, mas as atividades para as quais Amir contratou Sebastião, por sua própria natureza, se protraíram no tempo, sendo ainda necessárias a Amir. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O mandato extinguiu-se pelo decurso do tempo, salvo se previsto prazo diverso no respectivo instrumento.
A alternativa A é errada porque o mandato não se extingue automaticamente sem prazo definido.
O mandato extinguiu-se pelo decurso do tempo, sendo vedada a previsão de prazo diverso no respectivo instrumento.
A alternativa B é incorreta, pois a lei permite a estipulação de prazo no mandato.
O mandato não se extinguiu pelo decurso do tempo, salvo se foi consignado prazo no respectivo instrumento.
Alternativa C — resposta correta
O mandato não se extinguiu pelo decurso do tempo, sendo vedada a estipulação de prazo no respectivo instrumento.
A alternativa D está errada, pois o mandato pode ter prazo estipulado.
Gabarito comentado
O mandato pode durar indefinidamente se não houver prazo estipulado.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o mandato não se extingue pelo tempo, a menos que um prazo tenha sido definido. Assim, a continuidade das atividades é permitida.
Fundamento legal
Art. 682, CC
Dica
Lembre-se: sem prazo, o mandato pode durar para sempre.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todo mandato tem prazo.
- Não confundir mandato com procuração, que pode ter regras diferentes.