Questão 8 de Civil — OAB 2024
Antônio Oliveira, advogado, cometeu infração disciplinar no exercício de suas funções, submetendo-se a processo disciplinar perante o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional competente. Antônio contratou o advogado Pedro para defendê-lo no âmbito do processo disciplinar. No que diz respeito à instauração, instrução e tramitação do processo disciplinar instaurado em face de Antônio, assinale a afirmativa correta que deverá ser observada por Pedro, no exercício da defesa técnica.
Alternativas
O processo disciplinar poderá ser instruído por subscrição ou por relatórios do próprio Conselho Seccional.
Alternativa A — resposta correta
Antônio não poderá ser suspenso preventivamente sem oitiva prévia, mesmo que não atenda às notificações de comparecimento.
Antônio pode ser suspenso preventivamente sem oitiva prévia em casos de urgência.
O processo disciplinar não poderá ser instaurado de ofício, sob pena de violação do princípio acusatório.
O processo disciplinar pode ser instaurado de ofício, respeitando o interesse público.
Oferecida a defesa prévia, o relator do processo disciplinar poderá decidir pelo arquivamento liminar da representação.
O relator não pode arquivar liminarmente a representação sem análise da defesa.
Gabarito comentado
O processo disciplinar de advogados possui regras específicas de tramitação.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o processo pode ser instruído por documentos ou relatórios do Conselho. Isso garante a formalidade e a transparência do procedimento.
Fundamento legal
Art. 45 do Estatuto da OAB (Lei 8.906/94)
Dica
Lembre-se: o processo disciplinar é mais flexível que o penal.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre é necessária a oitiva prévia.
- Não confundir arquivamento liminar com a decisão do relator.