Questão 37 de Civil — OAB 2024
Mariana e Lucas estão casados há mais de 10 anos em regime de comunhão parcial de bens. Recentemente, Mariana descobriu que Lucas vem mantendo uma relação extraconjugal com uma vizinha. A descoberta abalou profundamente o casamento, e Mariana pediu o divórcio. Considerando a quebra do dever de fidelidade, Mariana alega que Lucas perdeu o direito sobre todos os bens do casal, ou seja, ela entende que, apesar do regime de comunhão parcial de bens, o patrimônio construído ao longo do casamento não deverá ser partilhado. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
O adultério traduz-se em violação do dever de recíproca fidelidade no casamento. Assim, em razão da traição de Lucas, Mariana tem direito à indenização correspondente a parte dos bens do casal.
A indenização não é devida apenas pela traição, pois a partilha segue o regime.
A discussão de culpa e culpados para o divórcio não é mais necessária e, por isso, a divisão de bens deve seguir as regras do regime escolhido no casamento.
Alternativa B — resposta correta
O adultério é uma das mais graves infrações dos deveres conjugais e tem, como consequência, a perda do direito à meação.
A perda do direito à meação não é automática e depende de outras circunstâncias.
O adultério não interfere na partilha de bens do casal, mas tão somente no convívio do pai adúltero com os filhos menores de idade.
O adultério não afeta a partilha de bens, mas pode influenciar questões de guarda.
Gabarito comentado
O divórcio não exige discussão de culpa e a partilha de bens segue o regime escolhido.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a legislação atual não considera a culpa para a partilha de bens. Assim, os bens devem ser divididos conforme o regime de comunhão parcial de bens.
Fundamento legal
Art. 1.580, CC
Dica
Lembre-se: culpa não conta na partilha, só o regime de bens importa.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a traição gera perda de bens
- Não confundir culpa com direitos na partilha