Questão 38 de Civil — OAB 2024
Joaquim estava jantando com sua família em um restaurante, quando percebeu que sua filha tinha iniciado um quadro alérgico, apresentando dificuldades respiratórias, o que a colocavam em risco de morte. Em frente ao restaurante, havia uma clínica médica, onde buscaram atendimento. O médico de plantão, aproveitando-se da situação de urgência, exigiu pagamento antecipado de valor exorbitante – muito acima do cobrado regularmente por ele ou pelo mercado para esse tipo de atendimento. Joaquim, em desespero, anuiu com o pagamento desproporcional. Entretanto, depois do susto, consultou você, como advogado(a). Após intervir-se do caso, você afirmou ao seu cliente que o negócio jurídico celebrado entre ele e o médico padecia de um defeito. Assinale a opção que indica.
Alternativas
Dolo, com prazo decadencial de seis meses.
Dolo implica em engano, o que não ocorreu aqui.
Lesão, com prazo decadencial de dois anos.
Lesão envolve desproporção, mas não se aplica em situações de urgência como esta.
Estado de perigo, com prazo decadencial de quatro anos.
Alternativa C — resposta correta
Estado de necessidade, sem prazo decadencial.
Gabarito comentado
O estado de perigo ocorre quando uma pessoa se vê em risco e aceita uma condição desvantajosa.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque Joaquim agiu sob estado de perigo, aceitando um pagamento excessivo em uma situação de urgência. O prazo decadencial para pleitear a anulação é de quatro anos.
Fundamento legal
Art. 156, CC
Dica
Lembre-se: estado de perigo é como um 'salvamento' em troca de um preço alto.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre estado de necessidade e estado de perigo.
- Não confundir lesão com estado de perigo, pois a urgência é crucial.